MULTA DE R$ 10 MIL POR DIA SE A ORDEM NÃO FOR OBEDECIDA

GLAUCO RANGEL

     O Tribunal de Justiça do Rio negou o recurso da Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que pedia a reabertura de todo o comércio do município. Com a decisão, os estabelecimentos que prestam serviços considerados não essenciais terão que ficar fechados novamente a partir dessa quarta-feira. 

    Um decreto do prefeito Washington Reis havia autorizado a reabertura total do comércio na última segunda-feira, mas, atendendo pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual, a Justiça ordenou a suspensão dos efeitos do decreto no mesmo dia. A Procuradoria Geral do Município recorreu da decisão e muitas abriram nessa terça-feira. Agora, porém, somente os estabelecimentos que prestam serviços essenciais poderão funcionar em Duque de Caxias. Em caso de descumprimento da ordem judicial, o prefeito Washington Reis terá que pagar uma multa de R$ 10 mil por dia. 

    O pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública levou em conta a grave situação do município, que, de acordo com o último boletim da Secretaria Estadual de Saúde, já registrou 195 mortes causadas por Covid-19 e permanece em segundo lugar em número de óbitos no estado do Rio. A Justiça também determinou que a prefeitura apresente até hoje um laudo técnico comprovando que um afrouxamento das medidas de isolamento social não coloca em risco a saúde e a vida da população de Duque de Caxias.