DECISÃO DO STJ PODE IMPEDIR CANDIDATURA DE WASHINGTON REIS EM CAXIAS
29/09/2020 18:10 em Política

 CANDIDATURA DE WASHINGTON REIS À REELEIÇÃO ESTÁ AMEAÇADA

 

 

GLAUCO RANGEL

 

 

Uma condenação por improbidade administrativa pode tirar o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, da disputa nas eleições municipais marcadas para acontecer em novembro. Lançado como candidato à reeleição pelo MDB, ele já está em campanha nas ruas, mas corre o risco de ter a candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No dia 25 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça indeferiu uma liminar pedida pela defesa do político para que a condenação não atrapalhasse seus novos planos eleitorais. Agora, se a Justiça Eleitoral tomar como base a decisão do STJ, Washington ficará em uma situação bastante delicada em relação ao próximo pleito no município da Baixada Fluminense.

            No centro dessa questão, está a não construção de uma praça em Xerém, Quarto Distrito de Duque de Caxias, durante o primeiro mandato de Washington Reis como prefeito, exercido entre 2005 e 2008. De acordo com a ação movida pelo Ministério Público, o contrato para a realização da obra em um local ermo foi firmado logo depois que Washington saiu derrotado nas eleições de outubro de 2008 e não conseguiu se reeleger. O prazo para a conclusão, de 180 dias, foi alterado para 60 dias com uma ressalva no instrumento, feita de forma manuscrita. Além disso, foram feitos pagamentos com base em medições falsas, o que serviu para atestar que a construção não foi executada. Por causa disso, o político acabou sendo condenado à perda das funções públicas e ao ressarcimento dos danos materiais e morais coletivos causados.

            Após essa pena imposta pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em 2018, advogados de Washington Reis ingressaram com o pedido de tutela provisória (liminar) junto ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, com o objetivo de conseguir um efeito suspensivo para a sentença. No entanto, ao analisar o processo, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do caso no STJ, decidiu pelo indeferimento. O ministro concluiu que “Verdadeiramente, não há indicativos de que se tenha praticado excesso nas sanções aplicadas ao reconhecido ato ímprobo (desonesto) por irregularidades do ora requerente, então Prefeito do Município de Duque de Caxias, em construção de praça na referida cidade fluminense. Portanto, ressente-se de plausibilidade a tese anotada na insurgência e não merece acolhida o pedido de medida de urgência. Mercê do exposto, indefere-se a tutela provisória”.

 

 

 

 

NOVO RECURSO

 

Por meio de sua assessoria, Washington declarou que "a decisão não foi colegiada. Por isso, será apresentado contra ela um recurso para que a apreciação do pedido seja realizada pelo colegiado da turma do tribunal."

 

INELEGIBILIDADE E PERDA DO CARGO

Logo após a decisão do STJ, a candidata do PSOL a prefeita de Duque de Caxias, Ivanete Silva, entrou com um requerimento junto à 126ª Zona Eleitoral pela impugnação do registro da candidatura de Washington Reis.

De acordo com o advogado Edson Lourival, especialista em Direito Eleitoral, o político – que também possui uma condenação por crime ambiental - ficou inelegível e, inclusive, terá que deixar o cargo de prefeito do município:  “A defesa de Washington Reis interpôs um recurso especial com pedido de efeito suspensivo da condenação pelo Tribunal de Justiça. Como o ministro relator do processo no Superior Tribunal de Justiça entendeu pelo indeferimento, ele está inelegível pelo período de oito anos, não terá sua candidatura autorizada pelo TRE e também não poderá continuar como chefe do Poder Executivo municipal. Assim que receber um ofício do STJ, a Câmara de Vereadores terá que dar posse a um novo prefeito em Duque de Caxias” – explicou Dr. Edson Lourival. 

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