STF revogou a prisão preventiva em um dos processos por considerar excessivo o tempo de uma medida que deveria ser provisória. Em outra ação, porém, há um pedido de prisão domiciliar.

A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral informou neste sábado (17) que ele deve deixar a cadeia na segunda-feira (19) e ficará em prisão domiciliar em um imóvel da família dele em Copacabana.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela sua soltura por considerar excessivo o tempo de prisão preventiva em uma das ações de que ele é alvo. No entanto, Cabral ficará em regime domiciliar por conta de outro processo.

O STF informou que o resultado do julgamento só deve ser proclamado na segunda. Somente a partir de então a Justiça Federal do Paraná, responsável pela ordem de prisão preventiva que foi revogada agora, poderá expedir o alvará de soltura.

Preso desde 2016, Cabral cumpria prisão preventiva por conta de um processo da Lava Jato que tramita em Curitiba.

A Segunda Turma da Suprema Corte avaliou, porém, que a prisão preventiva, que deveria ser temporária, já se estendia muito sem haver uma decisão definitiva (em última instância). Para o ministro do STF Gilmar Mendes, a prisão do ex-governador "representava a antecipação do cumprimento da pena".

O advogado Daniel Bialski informou que Cabral teve a prisão preventiva transformada em domiciliar em outros processos - estes relativos à Operação Eficiência, em dezembro de 2021, sobre ocultação de patrimônio ilegal, e, em março deste ano, no processo da Operação Calicute.

Bialski acredita que ele só consiga sair da prisão na segunda-feira, final da tarde, em razão dos trâmites legais.

Segundo o advogado, Cabral "vai cumprir toda as determinações de uma prisão domiciliar, com saídas só sendo permitidas para ir ao médico, para alguma emergência".